O governo de Santa Catarina vai encaminhar ainda este mês projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc), criando uma nova política estadual do carvão. O Fórum Parlamentar Catarinense vai agendar uma reunião no Ministério da Economia para negociar redução ou eliminação da cobrança do PIS e Cofins que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas.
Estes foram os dois principais encaminhamentos da audiência pública realizada que discutiu a continuidade dos trabalhos do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL), maior usina de energia termoelétrica da América Latina, localizada em Capivari de Baixo.
Uma nova reunião com representantes do governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) foi agendada para o dia 14 de julho. Até essa data, esperam os deputados proponentes da reunião – Ada de Luca (MDB) e Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia – ter mais claras as negociações para facilitar a conclusão da venda do complexo pela empresa Engie para a Fram Capital e que já tenha ocorrido a reunião no Ministério da Economia para rediscutir a questão tributária.
O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PSL), e o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), destacaram na reunião a preocupação dos municípios da região com a possibilidade do encerramento das atividades da usina Jorge Lacerda. “Será uma catástrofe social e econômica para o nosso município”, observou Vicente.
