Dias após anúncio sobre a medida, Estado diz que interpretação foi “equivocada”
Após a assinatura do decreto na sexta-feira, fazendo vigorar no Estado o “toque de recolher”, o governo de Santa Catarina voltou atrás sobre o termo utilizado e disse, por nota, que a circulação de pessoas nas ruas durante a madrugada não está proibida.
O “toque de recolher” em Santa Catarina, que passou a vigorar sábado à noite, prevê a restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, e em vias públicas, da meia-noite às 5h. Por nota, o governo do Estado diz que o texto impõe restrição e não proibição de circulação de pessoas. Segundo o governador Carlos Moisés, a ação tem viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde.
“O decreto visa, acima de tudo, limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus. Ressalta também a obrigatoriedade do uso de máscara em todos lugares, exceto em residências, enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual. A intenção não é, sobremaneira, afrontar o direito de ir e vir do cidadão. Ações como essa também são objeto de deliberação em outros estados da federação, que igualmente enfrentam o agravamento da crise sanitária”, diz a nota.
O assunto que deu origem ao decreto foi discutido desde quarta-feira entre o governador e os prefeitos das maiores cidades do Estado. No dia seguinte, o governo emitiu informações utilizando o termo toque de recolher. O decreto assinado na sexta-feira atende definições previamente estabelecidas em conjunto com prefeitos, demais poderes e autoridades de saúde.
