Em Laguna, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta semana, um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruídos sonoros. O projeto foi aprovado pela maioria, tendo apenas dois votos contra. De acordo com o prefeito de Laguna, Mauro Candemil, ele ainda não sabe se irá sancionar ou vetar, uma vez que não recebeu o projeto de lei.
O projeto foi apresentado pela vereadora Nádia Tasso Lima. De acordo com ela, o ruído sonoro dos fogos provoca consequências em crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou distúrbios similares, além de reação em animais, que podem ficar desnorteados com o barulho. De acordo com o fundamento da vereadora, os acidentes causados no manuseio também seriam motivo.
O projeto passou pela Câmara em 2017 e 2018, sendo aprovado em primeira votação e arquivado no segundo. Ela o reapresentou este ano devido à reclamação de algumas pessoas, que disseram ter problemas em casa com o estouro dos fogos de artifício.
Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do prefeito, que disse não ter recebido ainda o documento. De acordo com a Lei Orgânica do município, o prazo para que isso ocorra é de 15 dias úteis a partir do recebimento do texto final.
