Dos 295 municípios catarinenses, 105 poderiam deixar de existir, de acordo com um estudo realizado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). São cidades com menos de cinco mil habitantes, cuja administração é considerada inviável. Destes, quatro são da região. Nesta semana, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) emitiu nota sobre a avaliação.
O levantamento foi realizado por três auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas, em 2017, e considera dados entre 2013 e 2015. O objetivo foi analisar como o fenômeno da fragmentação dos municípios catarinenses impacta no desempenho econômico-financeiro.
A conclusão foi que, em momentos de crise fiscal, uma possível solução para atenuar os altos gastos seria incentivar a fusão desses municípios. Na região, as cidades que têm menos de cinco mil habitantes são: Santa Rosa de Lima, São Martinho, Rio Fortuna e Pedras Grandes.
Sobre o questionamento acerca da fusão de municípios catarinenses, a Fecam, através de nota, informou que desconhece o teor do estudo, seus detalhamentos e possíveis implicações, assim como não foi acessada para tratar do tema pelo Tribunal de Contas de SC.
De pronto, o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, em função das notícias que circulam sobre o tema, solicitou audiência com o presidente do TCE, Adircélio de Moraes. A reunião está confirmada para o dia 22.
Emancipações
Houve um ‘boom’ de emancipações após a Constituição Federal. Até a década de 1980, o Brasil tinha 3.991 municípios. Depois de 1988, foram criados 1.579 municípios, um aumento de 39,56%. A partir dessas emancipações, houve piora nas contas públicas. Os novos endereços elevaram as despesas por habitante. Em Santa Catarina, por exemplo, 96 municípios foram criados desde 88. Desses, apenas 24 cumpriram o requisito de ter população superior a cinco mil habitantes.
