Famílias de Tubarão inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), que se enquadram em outros requisitos especificados por lei, podem ter direito a desconto na fatura de água, por meio da tarifa residencial social. Em Tubarão, aproximadamente 1,2 mil famílias têm este direito, mas apenas metade delas já requereu a tarifa.
O benefício foi regulamentado em maio deste ano, e ainda é pouco conhecido pelos usuários. Atualmente, 592 famílias têm acesso ao benefício na cidade - cerca de 2% das economias residenciais com água disponível. Como 4% da população abastecida têm esse direito, quase 600 famílias ainda podem requerer.
Para se candidatar, além do CadÚnico, é necessário também residir em imóvel de uso exclusivamente residencial e o consumo médio mensal dos últimos 12 meses deve ter sido igual ou inferior a 20 metros cúbicos por mês. A tarifa social é válida pelo período de 24 meses, com possibilidade de novos pedidos de inclusão.
“Caso o usuário não se enquadre somente na questão do consumo máximo permitido, poderá ser concedido o desconto por um período de seis meses, em caráter provisório, condicionado à adoção pelo usuário de hábitos econômicos, visando à redução do consumo e ao seu enquadramento”, explica a superintendente-geral interina da AGR Tubarão, Madelon Peters.
