Títulos de propriedade são entregues a moradores de Capivari de Baixo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu, por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para 48 famílias de Capivari de Baixo. A iniciativa visa regularizar imóveis que, por anos, foram ocupados de forma irregular, ao garantir segurança jurídica e a posse definitiva aos proprietários.
A regularização fundiária permite que os proprietários tenham acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis, além de contribuir para o ordenamento urbano.
Foram entregues 48 títulos, que beneficiaram 64 pessoas, se contada a composição familiar de todas, e um título ao município, pela área pública, que também não estava regularizada. A regularização beneficiou moradores da rua Ademar Nazário Cardoso (Loteamento Crescêncio), no bairro Caçador. O processo iniciou em 2019, mas foi interrompido por dois anos devido à pandemia da Covid 19. Havia moradores que estavam com o imóvel irregular por mais de 40 anos.
Em Capivari de Baixo, este foi o segundo lote de títulos de propriedade entregue. O anterior ocorreu em setembro de 2022 e beneficiou 19 famílias de quatro bairros (Santa Lúcia, Caçador, Três de Maio e Centro), a maior parte dos beneficiados, moradores do Loteamento Camila, no Caçador.
O prefeito Claudir Bitencourt destacou que o município possui pelo menos 40% de áreas irregulares e que o poder público vai se empenhar para que regularização dos imóveis nesta condição se estenda por todos os locais que necessitam.
