O primeiro projeto de Transição Energética Justa do Brasil foi aprovado em Brasília, pela Câmara dos Deputados. O projeto, visa manter as atividades carboníferas do Complexo Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, até 2040. O programa, que está totalmente alinhado com as metas e políticas defendidas pela ONU e pelo governo brasileiro, prevê o investimento em tecnologias limpas, novos modelos de negócios e políticas públicas integradas ao setor carbonífero de Santa Catarina.
“Esse é o primeiro projeto de transição energética e a continuidade de Jorge Lacerda é uma consequência desse programa. O setor espera as outras aprovações agora (Senado e presidente) para começar a implementar o programa, que possui muitas frentes. Temos bastante trabalho a fazer e vamos trabalhar junto da Casa Civil para colocar em prática”, explica o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan.
Além da votação em Brasília, o projeto voltado ao Estado também deve ser analisado. “A grande notícia é que estamos estruturando uma política de transição energética para Santa Catarina e isso deve ser estendido para outros estados do Brasil também”, lembra Zancan.
A partir de agora, o projeto será encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, vai para a sanção presidencial. Devido aos recessos e feriados de fim de ano, a expectativa é que as votações ocorram apenas em fevereiro de 2022.
O Complexo Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, é o centro de uma cadeia produtiva que afeta 15 municípios e diversas atividades econômicas (mineração, transporte ferroviário, indústria do cimento, indústria de máquinas e equipamentos de mineração e serviços diversos), influindo diretamente na vida de 83 mil pessoas e na economia de R$ 6 bilhões anuais.
