Entidades avaliam cenário diante de processo

Por 33 votos a favor, seis contra e uma abstenção (do presidente Julio Garcia), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nessa quinta-feira a continuidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Antes, a votação foi para a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) - com 32 votos a sete e uma abstenção. Eles não conseguiram o mínimo de votos para o arquivamento do processo - que era de 14 votos entre os 40 deputados.

Com a decisão dessa quinta, Moisés e Daniela ainda não são afastados do cargo. Agora, o processo segue para a análise de uma comissão mista, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC). É esta comissão que vai decidir, primeiro, se afasta temporariamente o governador e a vice e, em uma segunda votação, se aprova o impeachment.

A sessão extraordinária para a votação teve início às 15h, quando advogados de defesa fizeram as explanações. Em seguida, deputados de todas as bancadas também fizeram suas manifestações. A maioria se utilizou de citações bíblicas em seus discursos e também acabaram trazendo à discussão o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que não era o motivo da votação. Em um determinado momento, a deputada Paulinha (líder do PDT) chegou a chorar em sua manifestação se dizendo contra o processo de impeachment.

Todo o processo de votação seguiu até as 20h45, quando foi definido que será dado continuidade aos trâmites do impeachment do governador e da vice.

Se o impeachment for aprovado também na comissão mista, aí sim o governador e a vice são afastados do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.

O ponto central é a concessão de reajuste salarial aos procuradores, em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para o denunciante, o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.

Governador emite nota

Por meio de nota oficial, o governador Carlos Moisés lamentou a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia. O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses”, disse.

Entidades se manifestam sobre situação

As entidades empresariais de Santa Catarina se manifestaram sobre as consequências para o ambiente de negócios que podem ser provocadas por um possível afastamento do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr.

Segundo o presidente da Acit (Associação Empresarial de Tubarão), Gean Carlo de Bom da Silva, a entidade é contra o impeachment neste momento, “até porque está muito claro que é uma questão política. Em outras situações e outros governos já houve situações muito mais sérias que não acarretaram em um processo assim. É importante ressaltar que nós somos contra o impeachment, mas não contra o fato em si, que deve ser apurado e, se houver culpados, ter as devidas penalizações”, avalia.

“Se houver o impeachment, será muito ruim para a economia de Santa Catarina, porque irá parar o Estado por aproximadamente dois anos em todo este processo, sem falar na imagem arranhada perante todo o país, já que nunca tivemos um governador cassado. Santa Catarina é sempre referência para outros estados, e isso não será nada produtivo. Para Tubarão, como o governador Moisés veio daqui, também será muito ruim, pois existe uma grande expectativa para obras e investimentos. Em conversa com ele, o governador firmou compromissos com a cidade, que já estão sendo encaminhados”, completa Gean.

O presidente da CDL de Tubarão, Rafael Gomes Silvério, diz que “como entidade de classe, não podemos nos posicionar a favor ou contra o processo. Apenas desejamos que isso seja solucionado o mais breve possível para que não tenhamos maiores impactos na economia catarinense, que ainda está se recuperando dos efeitos negativos da pandemia”, pontua.

Conforme a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o foco, tanto do setor público quanto do privado, deveria estar no enfrentamento da pandemia e na preservação da saúde dos catarinenses, bem como nas ações voltadas a estimular a retomada da economia. Salienta que espera que o assunto seja resolvido com celeridade e que a avaliação seja justa e focada prioritariamente nos interesses do cidadão catarinense.

A Fiesc também considera que o risco de impedimento do governador gera insegurança no ambiente institucional, o que é negativo para a economia, especialmente considerando o momento emblemático pelo qual o Estado está passando.