A eleição para definir os novos representantes dos Conselhos Tutelares ocorre neste domingo em todo o país. O órgão é responsável por atender crianças e adolescentes que possam ter direitos violados ou ameaçados, orientar pais e responsáveis, além de viabilizar serviços nas áreas de saúde, educação, trabalho e segurança pública.
Em Santa Catarina, a disputa movimenta ao menos 2,7 mil candidatos. Para participar, o eleitor deve checar onde vota e comparecer portando documento de identificação com foto. Os locais de votação podem ser acessados no site do TRE-SC. Basta digitar o número do título de eleitor ou buscar na lista pelo seu local habitual de votação, conferindo o local correspondente para este pleito. Qualquer eleitor com título e em dia com a Justiça Eleitoral até 30 de junho deste ano tem direito a voto. Ao contrário das eleições gerais, o voto neste caso é facultativo.
O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos. A posse ocorre no dia 10 de janeiro do próximo ano, e quem for escolhido seguirá no cargo até o início de 2027. Cada Conselho Tutelar tem cinco representantes.
No Estado, a expectativa é de que cerca de 1,5 mil vagas estejam em disputa na eleição deste domingo. Em todo o país, a expectativa é de que pouco mais de 30 mil conselheiros sejam eleitos para 6 mil conselhos em todo o país.
As regras sobre quem pode concorrer são definidas por leis municipais, mas há critérios básicos, como a idade mínima de 21 anos e a residência comprovada no município do cargo em disputa.
Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990. A principal atribuição do órgão é ouvir e acompanhar denúncias da população sobre violação de direitos de crianças e adolescentes.
Restrições na eleição
Fica vedado aos candidatos, no dia da eleição, a utilização de espaço na mídia; o transporte aos eleitores; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor e qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive boca de urna.
