Edital prevê estudos sobre a ZPE de Imbituba

Foi autorizado ontem o edital com o objetivo de encontrar uma empresa para realizar estudos para identificar propostas de soluções para a construção da estrutura física, operação, manutenção, gestão e exploração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba. Com o processo, o objetivo final do governo é realizar a concessão do empreendimento para a iniciativa privada.

“O papel do Estado é apoiar o desenvolvimento de Santa Catarina. E nosso governo vê na iniciativa privada esse grande parceiro para tirar do papel vários projetos que estavam há anos parados. Somos parceiros de quem quer investir aqui, gerar empregos para os catarinenses. Vamos transformar um terreno que estava abandonado em um motor da economia da região Sul”, diz o governador Jorginho Mello, que assinou a autorização do edital.

“Nosso grande objetivo é realizar uma parceria público-privada para que se tire do papel este projeto que gera expectativa há quase três décadas. Este estudo vai nos dar o caminho de como fazer esta PPP”, argumenta o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (Spaf), Beto Martins.

Pela parceria, o setor privado se habilitará a realizar estudos necessários ao processo de desestatização (como estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômico-financeira e jurídicos). Não irá gerar custos para o Estado.

“Na missão técnica aos Emirados Árabes vimos que as zonas econômicas especiais são uma tendência global para gerar desenvolvimento. Temos convicção de que os estudos técnicos mostrarão que o modelo é viável e que a ZPE de Imbituba vai finalmente sair do papel”, afirma o presidente da SCPar, Renato Lacerda.

Criação foi há 30 anos

Um novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foi sancionado pela presidência da República há três anos, gerando a expectativa de que Santa Catarina poderia fazer a efetiva ativação da ZPE de Imbituba, criada em 1994, e, com a vinda de empresas, a geração de até cinco mil empregos.