O bacharel em Direito Fabiano de Medeiros Pereira, 48 anos, de Tubarão, é portador de deficiência (oral e física) e como tal tem direito, assim como as demais pessoas consideradas PcD, a requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido por lei e é válido até 31 de dezembro de 2026.
Mas, na prática, não é o que vem ocorrendo. Fabiano conta que encontrou alguns obstáculos na hora de fazer a compra e a principal delas é o fato de sua carteira de habilitação não constar que ele é PcD. “Para as pessoas com deficiência, quando vão no Detran renovar ou tirar sua carteiras de motorista, o órgão não emite as CNH com as restrições com motorista com deficiência, assim não conseguimos protocolar o pedido da isenção dos impostos”, explica.
Ele diz que trabalha prestando assessoria a outros portadores de deficiência que não estão conseguindo adquirir os veículos com isenção, para processos administrativos. “E, em quase 80% dos casos que eu atendo, o problema tem sido o mesmo que o meu, a carteira de motorista”, pontua.
Fabiano diz que já tentou de todas as formas a alteração, inclusive na carteira de habilitação, apresentou laudos médicos e todas as demais exigências previstas em lei, mas nada adiantou. “Não entendo o que mais preciso fazer. O problema não é isolado e nem pontual. Já pesquisei e isso ocorre em muitas outras cidades”, destaca.
Ao todo, 50 doenças ou deficiências dão direito à isenção para PcD, entre elas alguns tipos de câncer, amputações, autismo, AVC, bursite e tendinite graves, poliomielite, problemas graves na coluna, mastectomia, lesões com sequelas, esclerose múltipla, entre outros.
