Deyvisonn de Souza tem novo habeas corpus negado

Mais uma vez, o ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza, réu na Operação Mensageiro, teve negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) o habeas corpus impetrado por sua defesa contra decisão da Vara Criminal da Comarca de Laguna, que negou o direito a ele de recorrer em liberdade.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, seguir o voto da relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer. A defesa do ex-prefeito questionava a negativa do direito de recorrer em liberdade, alegando que a manutenção da prisão preventiva não apontou fatos novos para justificar a medida, nem agregou fundamentação para justificar a decisão.

“Não há qualquer ilegalidade na decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, cabendo o registro que a sua situação particular e personalíssima (histórico criminal) é diferente de outros investigados na Operação Mensageiro, o que justifica o tratamento diferenciado aplicado e a manutenção da sua prisão preventiva”, afirmou a desembargadora, acrescentando ser “inquestionável o risco à ordem pública que oferece o indivíduo pela prática de crimes contra as administrações municipais, estaduais e federais, sem precisar utilizar do cargo de prefeito que ocupava”.

A decisão afirma ainda que “é impossível justificar a liberdade de um indivíduo que responde a quase duas dezenas de ações de improbidade administrativa e a várias ações penais por diversos crimes contra a administração pública e que foi recentemente condenado (nos autos de origem) a cumprimento de expressiva pena privativa de liberdade”.

Prisões   

O ex-prefeito de Pescaria Brava foi preso preventivamente em 26 de julho. O mandado foi cumprido no Mar Grosso, em Laguna, onde ele reside. Deyvisonn havia sido preso na primeira fase da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022, na primeira fase da Operação Mensageiro.