Governo federal avalia se manterá ou não o direito às associações e sindicatos
O governo federal está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem a aposentados e pensionistas o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O governo está refletindo o risco e os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Segundo o ministro, o governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.
“Aparentemente, há uma avaliação de que o risco e a fragilidade do sistema não compensam”, explicou o ministro, destacando que o posicionamento final do governo acerca do assunto deverá ser anunciado em breve.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
Em Tubarão
Conforme o DS já publicou, em Tubarão a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Tubarão (Apait) manifestou indignação diante da suspensão dos repasses do INSS. “Essa medida generalizada acabou atingindo associações sérias, comprometidas e legalmente constituídas em todo o país”, disse a presidente da Apait, Rosely Rodrigues.
Com 588 associados, a associação deixou de receber R$ 8.390 mensais.
