Assunto foi amplamente discutido na sessão de ontem da Assembleia Legislativa
Vários deputados propuseram mobilizar a comunidade do Sul do Estado para evitar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implante quatro praças de pedágio nos 220km da BR-101 entre Paulo Lopes e Passo de Torres.
“Serão quatro praças com preço de R$ 4,40 a R$ 4,70, e não querem respeitar o critério de 100 quilômetros entre cada praça. Só tem um jeito de dar um recado e a mensagem chegar ao presidente: reunir as forças e o povo e parar a rodovia. Temos de nos unir no maior protesto que o Sul já fez”, defendeu Felipe Estevão (PSL) durante a sessão ontem da Assembleia Legislativa.
“O edital de concessão está no Tribunal de Contas da União (TCU). Este é o momento oportuno. Temos que começar a trabalhar politicamente e travar o lançamento do edital, e a audiência desta quarta-feira, às 15h, com o ministro Tarcísio, é fundamental”, avaliou Luiz Fernando Vampiro (MDB).
“Nós conseguimos reverter os pedágios da BR-282, uma das praças era em Xanxerê, no perímetro urbano”, informou Luciane Carminatti (PT), que lembrou a votação recorde do presidente Jair Bolsonaro no Estado. “É hora de o presidente começar a devolver os votos”.
“É um absurdo o que a ANTT está fazendo com Santa Catarina. Vai atrapalhar, sim, o desenvolvimento da região Sul”, concordou Ricardo Alba (PSL).
“Santa Catarina está entre os estados que mais enviam recursos, e entre os últimos que recebem”, criticou o sargento Lima (PSL)
“Acho que a Bancada do Sul tem de fazer este debate, mas é uma luta em que o governador tem de se inserir. É de Tubarão, e sem a ajuda do governador não vamos conseguir”, reconheceu Ivan Naatz (PV).
“É uma inconsequência 50 quilômetros entre uma praça e outra. Isso é tirar o pão de quem trafega por ali, é quase um escândalo”, avaliou Ada de Luca.
Audiências públicas foram realizadas
O edital para a concessão do trecho Sul da BR-101 deve sair ainda no último trimestre deste ano, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com o leilão previsto para acontecer entre janeiro e março de 2020 – que levará em conta a menor tarifa do pedágio. O projeto contempla quatro praças de pedágio, conforme Estudos De Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) submetidos na audiência pública nº 13/2018. De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a tarifa teto do empreendimento, que se encontra sob apreciação do TCU, é de R$ 4,42, podendo ainda sofrer alterações. Em maio, o DS trouxe com exclusividade a confirmação da instalação de quatro pedágios: em Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e São João do Sul (km 460). As audiências públicas foram realizadas, e as praças, mantidas.
