O deputado estadual João Amin (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que reconhece a educação como atividade essencial no Estado de Santa Catarina, mesmo em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. A proposta aborda ainda o retorno das atividades escolares e critérios para sua realização.
O projeto contém uma série de dispositivos que objetivam a proteção de professores, funcionários e alunos, bem como contempla uma ideia de retorno gradativo às aulas, iniciando pelo ensino infantil.
De acordo com o projeto, a Secretaria Estadual de Educação deverá determinar as medidas de segurança, sanitária e epidemiológica aplicáveis, ficando assim autorizado o retorno das atividades educacionais no Estado, respeitado um determinado cronograma: a partir de 17 de junho, fica autorizado o retorno das atividades educacionais do ensino infantil; em 1º de julho, fica autorizado o retorno das atividades educacionais do ensino fundamental e médio; em 15 de julho, fica autorizado o retorno das atividades do ensino superior, cursos técnicos e de serviço educacional de qualquer outra natureza.
“Conforme dispõe a Constituição Federal, a educação constitui-se em direito social fundamental, estando ao lado da saúde como prioridade nas políticas públicas a serem exercidas pelo Estado. O fechamento de escolas, por sua vez, acarreta problema social intangível, tamanhas as consequências para a sociedade em se proibir a realização das atividades de ensino”, diz.
“Proibir por mais de três meses o funcionamento das escolas representa medida grave, que acarretará em consequências irreversíveis para o sistema de ensino público e privado”, ressalta João Amin.
A proposta deve entrar no expediente de amanhã da Alesc e, após, seguirá para tramitação e análise nas comissões.
Sem previsão de retorno
Na última quarta-feira, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, informou aos deputados, durante sessão especial de convocação de secretário, proposta pelo deputado João Amin, que ainda não havia previsão de retorno às aulas presenciais. Ele reforçou ainda que a decisão do retorno será em bloco único para todos os setores da educação. Uggioni explicou que a discussão sobre a suspensão das aulas envolveu entidades como o Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Para o secretário, as aulas não presenciais estão atendendo à demanda.
