Todos os setores do governo de Santa Catarina adotarão o uso do nome social no tratamento direto com os cidadãos que buscam os serviços do Estado. A medida será regulamentada em um decreto a ser assinado pelo governador Carlos Moisés nos próximos dias.
Na semana passada, o governador chegou a vetar um projeto de lei sobre o assunto aprovado pela Assembleia Legislativa, mas por razões técnicas, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral do Estado. A lei é de autoria do deputado estadual César Valduga.
Entre o início da tramitação do projeto na Assembleia e a aprovação, o ex-presidente da República, Michel Temer, editou um decreto (nº 9.278/18) para que as carteiras de identidade possam abranger o nome social.
“Esse decreto federal determina que, a partir de março de 2019, todo o Brasil passará a usar uma nova carteira de identidade, que reunirá todos os documentos em um só. Essa nova identidade trará o nome social de um lado e, no verso, o nome de registro civil”, detalhou o governador. Segundo ele, o decreto vai regulamentar o uso do nome social em conformidade com essa nova realidade nacional.
Gustavo Cargnin, que desde o ano passado utiliza o nome social em seus documentos, diz que fica feliz com a reviravolta que houve em poucos dias. “Acredito que o veto anterior não tenha sido meramente por questões administrativas, como mencionado, mas, independentemente da razão, me tranquiliza saber que a integridade humana esteja sendo mantida, que o respeito seja a base de qualquer relação, e que os cargos sejam atribuídos com base na competência e experiência na área”, avalia.
