Decisão da Justiça deve sair ainda nesta sexta

Deve sair ainda nesta sexta-feira a decisão do juiz Lírio Hoffmann Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, sobre o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para que os municípios de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna refaçam os decretos de enfrentamento à pandemia de covid-19 e adotem a quarentena proposta pelo Comitê Extraordinário Regional da Amurel.

Uma reunião entre a Justiça e os representantes do MPSC, prefeitos e procuradores jurídicos dos três municípios aconteceu na manhã desta sexta. Na ação civil pública, a promotora de justiça de Braço do Norte, Fabiana Mara Silva Wagner, justifica que os decretos emitidos pelas três cidades não possuem estudo técnico homologado por uma comissão regional. A promotora ainda aponta que as medidas adotadas pelos três prefeitos “estão expondo seus munícipes ao maior contágio do covonavírus” e que a questão econômica, “sem descurar de sua importância, não pode sobressair sobre a vida humana”.

Em determinado trecho da ação, a promotora afirma que “é inegável que os requeridos Roberto Kuerten Marcelino, Márcio Borba Blasius e Lindomar Ballman pecaram pela proteção insuficiente da vida e da saúde da população, ignorando os esforços dos demais chefes do poder executivo da região da Amurel, ignorando os esforços de seus próprios servidores das secretarias de Saúde e Epidemiológica, ignorando os esforços que estão sendo despendidos por todos os órgãos e autoridades públicas que, diuturnamente e incessantemente, trabalham para minimizar os efeitos, já percebidos como nefastos a nível mundial e nacional, da covid-19”. A ação propõe ainda que forças policiais fiscalizem o cumprimento das ordens de isolamento e a aplicação de multa de R$ 3 mil por hora de descumprimento.

11 municípios entraram em quarentena

Dos 18 municípios da Amurel, 11 assinaram o decreto cumprindo a quarentena com recomendações do Comitê Extraordinário Regional, para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19. Seis municípios elaboraram decretos próprios, com um pouco mais de flexibilização no que se refere aos serviços não essenciais (Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Jaguaruna, Laguna e Imbituba). Sangão deve assinar um decreto ainda nesta sexta-feira.

As recomendações do comitê se baseiam na orientação do Estado, nas informações do sistema regional de saúde, no aumento dos números de contágios, na redução da capacidade de atendimento no hospital referência regional diante da pandemia. O comitê é composto por profissionais de saúde indicados pelos 18 municípios da região.

Desde quinta-feira, apenas os apenas serviços considerados essenciais estão funcionando nesses 11 municípios. O decreto vale por nove dias e segue até o dia 24.