A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou cinco projetos de lei, todos de origem parlamentar, esta semana. As matérias passarão pela votação da redação final antes de seguirem para a análise do governador.
Entre eles, destaque para o PL do deputado Volnei Weber (MDB), que inclui, nos serviços públicos estaduais, medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes. O projeto trata de áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto, escrito ou lido, que descreva ou contenha palavras de baixo calão, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso.
Segundo o autor, a proposta garante a apresentação de informações sobre o sistema reprodutor humano, desde que respeitada a idade apropriada. “Queremos garantir o direito a uma educação escolar condizente à educação moral das famílias, protegendo a dignidade de nossas crianças e adolescentes”, disse Volnei.
O parlamentar acrescentou que o projeto visa combater a erotização precoce, “responsável direta pelo aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e de casos de estupro de vulnerável. A própria OMS já constatou que imagens impróprias têm influência enorme em crianças e adolescentes”.
Maus-tratos e zoofiliam também em pauta
Também foi aprovado o projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL), que proíbe a devolução aos tutores de animais apreendidos que tenham sido vítimas de maus-tratos e de zoofilia. A matéria altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir a vedação. Conforme o autor, os animais que são vítimas deverão ser destinados a centros de zoonoses ou de bem-estar animal, santuários, ONGs ou protetores, sendo vedados o abate e/ou a venda. A pessoa responsável pela violência deverá arcar com as despesas decorrentes da recuperação do animal.
