A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés, pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed, que não foram entregues.
O relatório final da CPI pede o impeachment do governador Carlos Moisés e encaminha ao Ministério Público pedidos de investigação criminal para outras 13 pessoas envolvidas na compra dos respiradores por R$ 33 milhões feita pelo governo de Santa Catarina durante a pandemia do coronavírus.
Já em relação aos outros envolvidos, a CPI lista ao Ministério Público possíveis crimes de fraude em licitação, desvio de finalidade de verbas, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.
Para esses possíveis crimes, o relatório acusa os seguintes nomes: César Augustus Martinez Thomaz Braga (advogado da Veigamed); Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil de SC); Fábio Deambrósio Guasti (empresário e médico ligado à Veigamed); Helton de Souza Zeferino (ex-secretário de Saúde de SC); Leandro Adriano de Barros (advogado que teria sido indicado por Borba para intermediar a negociação com a Veigamed); Márcia Regina Geremias Pauli (ex-superintendente responsável pelas compras da secretaria de Saúde de SC); Pedro Nascimento de Araujo (sócio-proprietário da Veigamed); Rosemary Neves de Araújo (sócia-proprietária da Veigamed); Samuel de Brito Rodovalho (empresário e representante comercial que participou da negociação dos respiradores).
Além dos nove envolvidos, a CPI ainda pede a investigação de mais quatro pessoas por outros atos lesivos à administração pública: André Motta Ribeiro, Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e José Florêncio da Rocha.
Segundo o relatório da CPI, houve uma “associação de servidores e empresários” para “gerar danos ao erário público”.
