Contran aprova resolução para democratizar as CNHs

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem, por unanimidade, a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A medida, segundo divulgado pelo Ministério dos Transportes, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.

De acordo com o governo federal, a resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Inclusão

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirma. 

Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. A resolução aprovada ontem passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Autoescolas

A diretora geral da Autoescola Record, de Tubarão, Diocélia Kuntz, contesta a aprovação da resolução. “Ela ainda não foi aprovada. Enquanto isso, as autoescolas continuam exercendo normalmente o seu papel dentro do processo de formação de condutores”, ressalta. “Se, no futuro, uma medida como essa realmente for aprovada, é evidente que o mercado pode diminuir. Algumas autoescolas podem deixar de ser atrativas como negócio e o setor pode encolher. Porém, mesmo diante disso, a importância da educação no trânsito permanece a mesma — e é aí que está o verdadeiro valor das autoescolas”, afirma. “Aprender a dirigir não é apenas cumprir etapas ou obter uma carteira. Formar um condutor é educar, orientar, ensinar responsabilidade, respeito e consciência no trânsito. Isso não se faz com pressa, nem de forma superficial”, afirma.