O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação do ex-vereador de Tubarão, Geraldo Pereira, o Jarrão, e sua ex-assessora, Cynara Guimarães Antunes Pozza, por ato de improbidade administrativa, pelo uso de verbas públicas para favorecimento individual.
Segundo denúncia do Ministério Público, ambos viajaram para Recife, em julho de 2010, com passagens, hospedagem, alimentação e diárias bancadas pela Câmara de Vereadores, com o objetivo não cumprido de participar de um seminário sobre administração pública.
Acompanhados por parentes, segundo a denúncia, todos aproveitaram para fazer turismo pelo litoral nordestino nos cinco dias em que oficialmente deveriam estar em curso. Um repórter foi escalado, fez sua inscrição como assessor parlamentar e averiguou in loco como funcionava o esquema dos cursos fantasmas.
Ele foi ouvido no processo e deu detalhes do golpe. Segundo o jornalista, logo no ato de apresentação, os alunos assinavam a lista de presença para todos os dias do curso, porém, não compareciam às aulas. Depois disso, recebiam, inclusive, dicas sobre turismo na região.
A sentença condenou o ex-vereador e a ex-assessora ao ressarcimento das verbas recebidas, multa civil de três e uma vez o valor do prejuízo aos cofres públicos e a proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação, promoveu adequações na pena ao levar em consideração que os agentes públicos, antes mesmo da propositura da ação, promoveram a restituição dos valores ao erário.
Com isso, manteve apenas a multa no valor somado de R$ 16 mil, a ser acrescido de juros e correção monetária de acordo com fundamento legal. A decisão foi unânime.
