Em Tubarão, Procon fez este ano mais de três mil atendimentos ao consumidor
Ao completar 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a gerente do Procon de Tubarão, Bruna de Oliveira Duarte, destaca a importância de celebrar esta data, pois o código trouxe a proteção do consumidor, estabelecendo importantes direitos, e também dispondo sobre as obrigações para os fornecedores.
A legislação também estabeleceu o equilíbrio na relação de consumo, visando primordialmente o atendimento das necessidades do consumidor, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a harmonia das relações de consumo.
“Atualmente, cobranças abusivas, o não cumprimento de ofertas, falhas na prestação de serviço, venda casada, publicidade enganosa, envio de produtos e serviços sem autorização prévia do consumidor, problemas contratuais e empréstimos não solicitados pelo consumidor são as principais demandas de reclamações dos consumidores aqui no Procon. Desde janeiro deste ano, foram registrados 3.098 atendimentos. As principais empresas que os consumidores registram reclamações são as instituições financeiras”, cita Bruna.
“Além dos atendimentos, o setor de fiscalização tem realizado um trabalho de orientação no comércio local sobre os direitos dos consumidores que devem ser observados. Este trabalho tem ainda a função de orientar os consumidores sobre os preços que estão sendo praticados, de modo que ele consiga economizar. O órgão realiza mensalmente, também, pesquisas de preços do gás de cozinha – GLP, de combustíveis e da cesta básica.
Garantia
Instituído pela Lei n° 8.078, o CDC tem sido fundamental para a garantia de um mercado mais justo e equilibrado, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados. O CDC representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores, estabelecendo um equilíbrio justo nas relações de consumo.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818, formalizar sua reclamação no e-mail procon@tubarao.sc.gov.br ou comparecer presencialmente na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (não fecha ao meio-dia), no Facilita Tubarão, em Oficinas.
