Pais devem ficar atentos a cobranças indevidas e regras das escolas no início do ano letivo
A volta às aulas é sempre um período de expectativa para estudantes e famílias, mas também costuma trazer dúvidas e preocupações com gastos, listas de materiais e regras das escolas. Pensando nisso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC reforça a importância de pais e responsáveis conhecerem seus direitos para evitar cobranças indevidas e situações abusivas no início do ano letivo.
De acordo com o órgão, as escolas não podem exigir que o material escolar seja de uma marca específica nem obrigar a compra em lojas determinadas. Caso seja cobrada alguma taxa referente a materiais, a escola deve informar claramente quais itens estão incluídos. Também não é permitido repassar aos alunos produtos de uso coletivo, como materiais de limpeza ou higiene.
O MPSC lembra ainda que a educação pública é um direito garantido por lei. Isso significa que toda criança e adolescente tem direito a uma vaga na rede pública de ensino e, quando não houver disponibilidade, o poder público deve ser acionado para garantir o acesso à escola.
Nas instituições particulares, a recomendação é que os responsáveis leiam com atenção os contratos e fiquem atentos aos reajustes das mensalidades. Os aumentos só podem acontecer uma vez por ano e precisam ter justificativa, como despesas com professores ou melhorias no ensino.
Mesmo quando há atraso no pagamento, o aluno não pode ser impedido de frequentar as aulas, fazer provas ou receber documentos como histórico escolar e certificado de conclusão. A escola pode cobrar a dívida pelos meios legais e recusar a matrícula para o ano seguinte, mas não pode constranger o estudante ou reter documentos.
A orientação é que pais e responsáveis busquem informação, fiquem atentos às cobranças e procurem ajuda sempre que se sentirem lesados.
