Prazo foi prorrogado para que empresa apresente reavaliação de casos pontuais
Após vencer, ontem, o prazo de 30 dias da suspensão do pagamento do IPTU de Capivari de Baixo, o prefeito Vicente Corrêa Costa afirmou que irá prorrogar o decreto por pelo menos mais sete dias. Desta forma, os moradores ainda não precisarão pagar o valor correspondente ao imposto no exercício de 2022.
Segundo o prefeito, a empresa contratada - por meio de licitação -, para realizar o estudo de avaliação imobiliária, já foi notificada e está fazendo uma reavaliação de casos pontuais, apresentados por moradores e pelos vereadores. “Realmente algumas avaliações estavam acima do valor de mercado e estão sendo reavaliadas. Estamos agora aguardando o parecer final da empresa, que deve chegar nos próximos dias, para fazermos os novos valores”, explica.
Vicente também diz que, além da reavaliação, já está tramitando nas comissões da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo um projeto de lei que visa a redução das alíquotas do imposto. “Isso fará com que o IPTU tenha já uma redução global. Uma opção será dada de desconto de até 60% para pagamento à vista, por exemplo”, pontua.
A suspensão no pagamento se deve, desde o início, ao impacto na aplicação da lei complementar sobre a apuração do valor venal, em conformidade com a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de valores de edificações. Moradores e vereadores se manifestaram sobre o aumento ocorrido neste ano. “Não houve aumento do IPTU, houve, sim, uma atualização do sistema imobiliário que fizemos por meio de estudo totalmente transparente. Mas temos ciência da atual situação da economia e o que isto pode refletir ao cidadão capivariense. Por este motivo, principalmente, decidimos pela suspensão temporária”, disse o prefeito na época da primeira suspensão.