Prefeitura diz que empresa ainda não formalizou fim do contrato com município
Próximo de encerrar o contrato com a prefeitura de Tubarão – dia 30 de abril -, a empresa terceirizada APPA apresentou aviso prévio a cerca de 280 colaboradores que prestavam serviço em diversos setores, principalmente educação e saúde. Eles atuam como merendeiras, serventes, digitadores, atendentes, entre outras funções.
Ontem, a prefeitura informou, através de nota oficial, que não havia sido oficialmente notificada pela empresa sobre o encerramento do contrato vigente, “embora a empresa tenha comunicado aviso prévio aos seus colaboradores”.
Segundo a administração municipal, a notícia do desligamento chegou ao conhecimento dela através dos próprios colaboradores, que também estavam com os salários atrasados. Até o fechamento desta edição, a prefeitura seguia sem a notificação oficial pela empresa.
“A administração municipal lamenta profundamente os atrasos salariais enfrentados pelos trabalhadores, e reforça que todos os repasses previstos em contrato foram realizados à empresa dentro dos prazos estabelecidos”. De acordo com o município, o pagamento aos colaboradores terceirizados é de responsabilidade da empresa.
“Importante destacar que a atual gestão assumiu a prefeitura com pendências nos pagamentos referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, situação que foi regularizada. Desde janeiro de 2025, os repasses estão sendo feitos pontualmente”, diz a nota.
Situação
“A prefeitura acompanha a situação com responsabilidade e sensibilidade, especialmente em relação aos profissionais diretamente afetados, e já iniciou os trâmites legais para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Se a empresa solicitar o encerramento do contrato vigente, o compromisso da administração é assegurar uma transição rápida e segura, com a segunda empresa vencedora da licitação, com transparência e respeito a todos os envolvidos”, conclui a nota oficial.
A empresa APPA tem sede em São Paulo e o contrato com a prefeitura de Tubarão teve início em 22 de dezembro de 2023, com vigência até 30 de abril deste ano.