Decisão em conjunto com o partido é de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manter o indeferimento da candidatura de Célio Antônio (PT) à prefeitura de Laguna, a decisão em conjunto entre partido e candidato é de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente do PT lagunense, Sandro Luiz de Barros Pessoa, ficou decidido que ele segue concorrendo à vaga.
Célio Antônio tenta voltar à prefeitura do município, onde governou por dois mandatos. Segundo ele, a decisão do TRE já era esperada. “Já estávamos preparados para recorrer ao TSE, que é lá onde realmente são julgadas as teses e argumentos apresentados. Entre eles, estamos pedindo a reavaliação da data sobre meus direitos políticos, que na realidade poderão estar aptos a partir de 1º de outubro deste ano, portanto, antes das eleições, e não em 25 de junho do ano que vem, como consta no TRE”, pontua.
“De qualquer forma, continuo como candidato e meu nome estará nas urnas. Se não sair uma decisão até as eleições, estarei concorrendo sub judice”, completa.
Processo
O indeferimento no TRE foi mantido por unanimidade. Célio Antônio foi processado por improbidade administrativa e sentenciado com a suspensão dos direitos políticos até 2025, conforme menciona o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que acompanhou o entendimento adotado pelo Ministério Público local.
Prazo de julgamentos encerrou segunda-feira
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina encerrou na última segunda-feira o julgamento dos registros de candidatura às eleições municipais de 2024. Foram mais de 19 mil pedidos apreciados pelas zonas eleitorais do estado. Destes, cerca de 250 estavam em prazo recursal ou possuíam recurso apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Agora, os processos indeferidos estão na fase de ingresso de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Do total de registros apresentados pelos partidos e candidatos, mais de 18,5 mil foram deferidos.
