Justiça determinou ações em rede elétrica e indenização aos consumidores
Os problemas foram atribuídos, em parte, à falta de manutenção preventiva. Ao longo do processo, em 2017, a Celesc justificou as falhas devido ao acúmulo de salitre, um composto químico, nos componentes da rede elétrica, um problema que, segundo apurado pela Promotoria de Justiça, poderia ter sido resolvido com ações preventivas eficazes.
Tentativas
O MPSC buscou sanar o problema de forma extrajudicial ainda em 2017, por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta, mas, segundo o órgão, a Celesc não demonstrou interesse, reforçando a necessidade de intervenção judicial. A sentença ainda é passível de recurso.
Determinações principais
A sentença contempla quatro determinações principais: a Celesc deverá realizar, no prazo de 180 dias, manutenções preventivas e melhorias técnicas na rede elétrica; consumidores lesados poderão buscar reparação pelos danos sofridos, mediante comprovação em liquidação de sentença; a empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, para serem revertidos em projetos de interesse da sociedade; e caso as melhorias não sejam implementadas no prazo determinado, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil, também revertida ao fundo estadual.
