O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo arquivamento da investigação que cita o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, no caso da compra dos respiradores em abril de 2020.
De acordo com o MPF, não há indícios de participação de Moisés na aquisição dos aparelhos.
Com isso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou que a investigação com o nome de outros envolvidos na compra volte para a Justiça Federal, em Florianópolis.
Durante a investigação da Polícia Federal, Carlos Moisés e familiares tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados e nenhum indício contra o político foi encontrado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas (TCE) também arquivaram as investigações sobre a compra.
Moisés está afastado do governo desde 30 de março, após o tribunal especial de julgamento aceitar parcialmente a denúncia contra ele, na parte da aquisição dos respiradores. Pelas regras, ele pode ficar fora do cargo por até 120 dias. O julgamento, por crime de responsabilidade, ainda não tem data marcada.
Centro de Operações de Emergência em Saúde
O desembargador Jorge Luiz Borba acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a suspensão da decisão de primeira instância no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPSC) e pela Defensoria Pública do Estado que, dentre outras obrigações, determinava que todas as medidas adotadas para combater a pandemia de covid-19 fossem deliberadas previamente pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). Parte da decisão já havia sido suspensa pelo vice-presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, em meados do mês passado.
