Objetivo é amparar pessoas em situação de rua, migração ou desabrigo
A prefeitura de Laguna anunciou o investimento de R$ 240 mil para a contratação de organização social para a gestão de uma casa de passagem, para acolhimento institucional emergencial para adultos e famílias em situação de rua, migração ou desabrigo no município. Os recursos são do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas).
Segundo o município, o espaço funcionará como unidade de acolhimento temporário (até três meses, prorrogáveis conforme avaliação técnica), oferecendo atendimento humanizado, 24 horas, com infraestrutura adequada para até 20 usuários, sendo 16 vagas masculinas e quatro femininas. A casa contará com quartos segregados por gênero, banheiros, refeitório, área de convívio e equipe multidisciplinar para garantir alimentação, higiene, segurança e encaminhamento à rede socioassistencial.
O serviço priorizará pessoas em situação de rua, migrantes e desabrigados, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. As propostas devem ser entregues até o dia 21 de abril de 2025, na sede da secretaria de Assistência Social, no Centro Administrativo Tordesilhas. O resultado final do chamamento público será divulgado em 7 de maio de 2025 e a casa de passagem tem previsão de início para 29 de maio.
Abordagens
Além da casa de passagem, a secretaria de Assistência Social anunciou que está implantando o serviço de abordagem social, que atuará nas ruas com equipes técnicas para identificar e encaminhar pessoas em situação de risco à rede de proteção.
“Estamos ampliando nossa capacidade de intervenção. A casa de passagem garante acolhimento digno, enquanto o serviço de abordagem social permitirá ações preventivas, especialmente em períodos de frio ou emergências. São estratégias complementares para romper o ciclo de exclusão”, afirmou o secretário de Assistência Social, Rodrigo Martinho Rosa.
Ações resolutivas
De acordo com Rodrigo, esses serviços vêm complementar as ações que já vêm sendo realizadas pelos diversos órgãos vinculados à Segurança Pública e Proteção Social no município. Ações preventivas e repressivas realizadas pela Polícia Militar e Guarda Municipal, bem como ações de abordagem e proteção social realizadas pela equipe do Creas e equipes de Saúde.
“Todas essas ações vêm ao encontro dos anseios da população, que requer ações resolutivas com relação àquelas pessoas envolvidas com a criminalidade, mas também respeita os direitos humanos e constitucionais ao oferecer oportunidade àqueles que estão em busca ou processo de saída das ruas.
