Buscando um processo de transição republicano e com total transparência, o governador Carlos Moisés encaminhou para o governador eleito Jorginho Mello e a sua equipe de transição um ofício em que coloca o governo à disposição para propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
O objetivo é possibilitar ao novo governo o cumprimento aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, em especial às propostas de políticas públicas dirigidas à população mais carente. O documento cita como exemplo o “Programa Faculdade Gratuita”, que prevê a gratuidade do ensino no Sistema Acafe.
O ofício informa ainda que devido ao calendário do Poder Legislativo para o trâmite das matérias em final de exercício, a resposta deve se dar em prazo razoável, para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão.
O projeto que institui a LOA para o exercício financeiro de 2023 está em trâmite na Alesc.
