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Capivari fará devolução do dinheiro de cemitério

04/09/2020 06:00

As pessoas que compraram capelas e jazigos no cemitério que seria implementado no bairro Três de Maio, em Capivari de Baixo, terão o valor investido ressarcido pela prefeitura.


Como o local acabou não sendo construído por problemas ambientais, o departamento de Tributos está chamando os compradores para fazer a devolução do dinheiro.


Pelo levantamento do setor, ainda há pouco mais de 40 pessoas a serem ressarcidas. Estas pessoas podem reaver o dinheiro, com as devidas correções, de duas maneiras: fazendo um protocolo tributário on-line pelo portal www.capivaridebaixo.sc.gov.br ou diretamente no setor de tributos, no Paço Municipal. Outras informações podem ser obtidas pelo 3621-4417.


A área foi desapropriada e adquirida em 2003 como intuito de abrigar um novo cemitério. Neste mesmo ano, começou a venda de capelas e jazigos e se seguiu em 2004. Após denúncias de moradores de que o local era impróprio para empreendimentos dessa natureza, iniciou-se um imbróglio judicial que perdurou até pouco tempo atrás, quando os laudos ambientais exigidos comprovaram efetivamente que o terreno não é adequado para a instalação de um cemitério.


Os contribuintes passaram a cobrar a devolução dos recursos investidos. Cerca de dez deles já receberam o dinheiro, garantido pela lei 1.261/2009, que não previa a devolução dos valores corridos. No último dia 27 de agosto foi aprovada a lei 2.040, que assegura a devolução do dinheiro com a devida correção a pouco mais de 40 contribuintes.

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