Motivação foi a cobrança por exames do SUS, apontada pelo MP
O prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo de Souza, e a secretária de Saúde do município, Jane Sobreira Mota, devem ser investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, com o objetivo de apurar as responsabilidades administrativas de ambos após denúncia do Ministério Público (MP).
Na denúncia, registrada na última semana, a secretária de Saúde e a proprietária de uma clínica que prestava serviços ao município tiveram os bens bloqueados a pedido do MP. De acordo com a ação, a clínica credenciada para atendimento de médico cardiologista estaria cobrando por exames de eletrocardiograma dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a conivência da responsável pela Pasta.
“A criação de uma CPI é um ato de prestação de contas à população. O Legislativo não apura de forma judicial, como o Ministério Público, e não estamos aqui para condenar ninguém. Mas é nosso dever investigar através de uma CPI se houve irregularidades. Até para explicar para a população, especialmente para os que foram lesados, o que aconteceu”, afirma o presidente da Câmara de Capivari de Baixo, Thiago Viana.
Aprovada pelo Legislativo, a resolução 08/2019 prevê a instalação da comissão, que deve ocorrer no prazo de 90 dias úteis. Segundo o regimento interno da Câmara, esta será formada por cinco vereadores, sendo indicados os vereadores Ismael Martins, Jean Corrêa Rodrigues, Felipe Schmoeller, Cristiano Praxedes e Edison Duarte.
Haverá ainda a escolha de um presidente e um relator. Já as investigações devem iniciar no próximo ano, quando os envolvidos serão ouvidos e, logo após, será feito um relatório conclusivo. Além disso, há possibilidade de afastamento do prefeito das funções por até 180 dias, para não interferir nas investigações. Se isso acontecer, o vice-prefeito Aurimar da Silva deve assumir interinamente.
Em nota, através da assessoria de imprensa, o prefeito diz que não está envolvido na ação do Ministério Público, e que, portanto, não há motivo para a criação da CPI. Ainda em relação à ação que envolve a secretária de Saúde, ela está providenciando sua defesa para apresentar em momento oportuno à Justiça, quando for citada.
Mais de 1,1 mil pacientes lesados, diz MP
No crime que teria sido cometido, a Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo relata que os pacientes tinham atendimento primário na rede pública de saúde na qual já faziam o eletrocardiograma, para então serem encaminhados à consulta com o médico especialista em cardiologia na clínica conveniada. O nome da clínica não foi divulgado pela Justiça.
Porém, ao chegar à clínica para consulta, era exigido um novo exame, sob a justificativa de que o cardiologista só examinaria o paciente se tivesse um eletrocardiograma em mãos e feito na hora, pelo qual era cobrado o valor de R$ 40.
Segundo a promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, pelo menos 1172 usuários do SUS teriam sido lesados pela clínica, sendo 820 deles após a secretária municipal de Saúde ter conhecimento da suposta ilegalidade e não tomar providências. Assim, o valor total pago pelos pacientes chegaria a R$ 46,8 mil.
