Elvis Palma Mauro Candemil, atual prefeito de Laguna e candidato à reeleição pelo MDB, teve seu pedido de registro para concorrer às eleições indeferido. A decisão é da juíza eleitoral Elaine Cristina de Souza Freitas. O partido já afirmou que vai recorrer da decisão.
No site oficial de divulgação de candidaturas e contas eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação do candidato aparece como inapta e indeferida. O motivo da situação, segundo o site, se deve à lei complementar 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades e da Ficha Limpa.
Candemil foi citado em uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina por supostas irregularidades no processo licitatório e no contrato referente à obra da Escola de Educação Básica Álvaro Catão, de Imbituba. Na época, em 2008, ele era secretário de Desenvolvimento Regional de Laguna. Um fiscal de obras e a empresa responsável também foram citados no processo, que teve decisão definitiva em 2017.
Já na sentença divulgada na última semana, a juíza Elaine Cristina rebateu as alegações da defesa de Candemil. Já o registro do candidato a vice, Leca Barzan, foi considerado apto a disputar as eleições.
PARTIDO VAI RECORRER
O MDB, através do advogado de defesa Paulo Fretta Moreira, afirmou que entrará com recurso para tentar reverter a decisão da Justiça Eleitoral de Laguna. “Tem um aspecto formal bastante importante que retira um dos requisitos para ocorrência da hipótese de inelegibilidade, que é a irrecorribilidade da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”, disse o defensor.
