A proposta tem como principais objetivos aproximar o Legislativo da população
A Câmara de Vereadores de Tubarão lançou oficialmente o Banco de Ideias Legislativas, uma ferramenta que permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar sugestões de projetos de lei ou atos normativos que possam ser analisados e, eventualmente, transformados em proposições legislativas.
A proposta tem como principais objetivos aproximar o Legislativo da população, promover a legislação participativa e integrar a sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico municipal.
“A transparência e a participação popular são princípios essenciais na nossa relação com a comunidade. O vereador tem a prerrogativa de legislar, mas também tem o dever de ouvir, representar e dar voz à população. O Banco de Ideias é mais uma ferramenta para tornar isso possível, de forma democrática e acessível”, destacou o presidente da Câmara, vereador Felippe Tessmann.
A partir do Banco de Ideias, as sugestões enviadas pelos cidadãos são organizadas por tema e disponibilizadas para consulta pública permanente no site da Câmara. As propostas devem conter a identificação do autor, dados para contato, justificativa e conteúdo sugerido. Os vereadores poderão utilizar essas contribuições como base para apresentar projetos de lei, conforme a pertinência temática e a viabilidade jurídica.
Para enviar uma sugestão, basta acessar o site www.camaratubarao.sc.gov.br e clicar no banner do Banco de Ideias Legislativas.
