O projeto de lei que visa à redução das alíquotas do IPTU de Capivari de Baixo – enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores – foi aprovado na sessão dessa segunda-feira.
Após tramitar pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, os parlamentares debateram, analisaram e aprovaram a normativa.
Com a decisão, voltaram a valer os percentuais que eram cobrados em 2021 e nos anos anteriores. Assim, o aumento do tributo considerado exagerado foi corrigido. Um novo projeto de lei complementar deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo nos próximos meses. O PL tratará da cobrança do IPTU para o ano de 2023.
Neste ano, o contribuinte pagará o tributo com um reajuste com base no medidor oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). A adequação será de pouco mais de 10%.
A cobrança do IPTU está suspensa no município desde o dia 27 de junho, quando foi publicado um decreto pela prefeitura. Capivari de Baixo não passava por uma reformulação da planta genérica desde 1974, quando ainda pertencia a Tubarão.
O prefeito Vicente Corrêa Costa diz que a atualização dos valores venais dos imóveis resultou em um grande impacto na cidade, uma vez que por mais de 30 anos não houve uma revisão nesses parâmetros no município.
“Nosso cadastro imobiliário é de 1980, e a metodologia é de 1974. Realmente, há ampla defasagem. É preciso fazer, mas vamos respeitar a lei e levar em conta também o poderio econômico do nosso contribuinte”, aponta.
