O projeto também concede crédito presumido de ICMS a contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional
A concessão de benefícios fiscais pelo governo do Estado a diferentes setores da economia foi destaque na Alesc.
Entre as aprovações, está a que prevê benefício fiscal para fabricantes de eletrodomésticos; de torres de transmissão e postes galvanizados; de móveis; de suco de frutas; para estabelecimentos industrializadores de trigo; para operações com mandioca e produtos derivados e para operações com arroz.
O projeto também concede crédito presumido de ICMS a contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional, além de dispensar do recolhimento e estornar o crédito relativo a mercadorias destruídas por incêndios.
A proposta contempla, ainda, medidas voltadas à cadeia leiteira, com o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário do Paraná e do Rio Grande do Sul, além de enfrentar a importação de produtos lácteos. Para isso, haverá crédito presumido para compra de leite in natura produzido em Santa Catarina e na venda de leite UHT, queijo prato, queijo muçarela, leite em pó e produtos derivados de leite e de soro de leite.
Competitividade
“Este projeto vai permitir que a indústria catarinense tenha competitividade no relacionamento comercial com os estados vizinhos. Estas pautas já vinham sendo discutidas pela Comissão de Finanças e pelos deputados em suas bases. Então, em uma conversa próxima com o governador do Estado, conseguimos fazer um equacionamento e este projeto tem esse objetivo, de dar condição para que a nossa indústria se desenvolva firme e forte”, diz o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Nadal também diz ser um defensor do benefício fiscal. “Entendo que à medida que estabelecemos o benefício fiscal às empresas, ganhamos em contrapartida na produtividade daquilo que é o fruto deste benefício, então estamos oportunizando emprego e renda em Santa Catarina”, destaca.
