De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PL-SC), a proposta visa reduzir a área terrestre da APA
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, na segunda-feira, uma audiência pública sobre o projeto de lei 849/2025, que propõe a revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina.
De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PL-SC), a proposta visa reduzir a área terrestre da APA, atualmente sobreposta a zonas urbanas de cinco municípios, afetando diretamente mais de 50 mil moradores.
A APA engloba trechos urbanos de Jaguaruna, Laguna, Imbituba, Garopaba e Balneário Rincão. A sobreposição tem gerado conflitos entre as diretrizes ambientais e os direitos fundamentais à moradia, infraestrutura e segurança jurídica. “A APA foi criada com um objetivo nobre, mas seu traçado foi feito de forma arbitrária, atravessando até mesmo o interior das casas das pessoas”, afirmou Geovania.
A proposta apresentada pela parlamentar mantém integralmente a proteção do ambiente marinho, onde se concentra a presença das baleias, mas busca reduzir a área de proteção terrestre. Segundo ela, a medida visa evitar demolições arbitrárias, cortes de serviços essenciais, abandono de comunidades e insegurança jurídica.
O prefeito de Laguna, Peterson Crippa, destacou a falta de explicações sobre o traçado. “Em Laguna, a linha da APA ocupa quase 50% do nosso território, enquanto em outros municípios não segue esse padrão. Nunca conseguimos entender os motivos disso”, disse.
Já o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, expressou preocupação com os riscos sociais da atual situação. “Todos os dias, somos cobrados por moradores que querem saber por que essa situação ainda não foi resolvida. Se mais de 20 mil pessoas forem removidas de suas casas em Jaguaruna, quem vai assumir essa responsabilidade?”, questionou.
Audiência pública
A Assembleia Legislativa do Estado vai promover uma nova audiência pública para debater a situação da APA da Baleia Franca. Desta vez, a reunião vai ocorrer em Imbituba, na próxima segunda-feira, 2 de junho. Promovida pela Comissão Mista da APA da Baleia Franca da Alesc, a audiência pública tem como proponente o deputado estadual Marquito (PSOL). A reunião discutirá o território da APA, o plano de manejo da unidade e seu papel socioambiental. Será a segunda audiência pública realizada pela Comissão Mista da Alesc.
