Artigo: Dia nacional da consciência negra

Vinte de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, há 330 anos, foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravização de homens e mulheres negras e de índios, no Brasil.

Tal resistência e fatores econômicos, colocaram fim na mencionada escravização, em 1888. Escravizou-se pessoas para maximizar lucros (produção sem custos) e libertou-se pelo mesmo motivo (a Revolução Industrial produziu muito mais e pessoas escravizadas não podiam ser consumidoras porque não tinham salários).

No entanto, completados 137 anos da “libertação” (sem terra, teto e dinheiro), permanecem:

1) A escravização de pessoas, para obter lucro, por meio do trabalho análogo ao escravo e das empregadas domésticas, tratadas como “da família”, para não pagar salários;

2) A transferência de renda dos mais pobres (majoritariamente, homens e mulheres negras) para os mais ricos ao pagarem, proporcionalmente, mais impostos e receberem retorno menor na educação: 

a) “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários-mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários-mínimos”, alertou o deputado Luiz Carlos Hauly, na época relator da Comissão Especial da Reforma Tributária; 

b) A educação básica pública, frequentada pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, sem custos, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017). Isso dificulta o acesso dos mais pobres aos empregos e rendas melhores.

3) O preconceito, cada vez mais explícito e violento, que desqualifica, gera autopreconceito e dificulta o desenvolvimento e/ou aplicação de talentos;

Também por isso o Brasil continua desigual, violento e, consequentemente, não próspero (Thomas Piketty, autor do best-seller “O Capital no Século 21”), e os homens e mulheres negras são as principais vítimas: 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados.

Quando escolarizados, homens e mulheres negras se tornam Antonieta de Barros, Cruz e Souza, André Rebouças, Machado de Assis e tantos outros.

Segundo relatório do Banco Mundial, publicado em julho de 2022, o Brasil desperdiça 40% do talento das pessoas. Se não desperdiçasse e tivesse pleno emprego, o PIB mais que dobraria.

Portanto, a pauta do dia da Consciência Negra deveria ser de todos os brasileiros, e não apenas dos homens e mulheres negras:

1) Cumprir as Leis: a) Nº 13.005/2014 (educação de qualidade para todos, desde a Primeira Infância, como se fez em Tubarão; b) Nº 10.639/03 (resgata a história, a cultura e as contribuições Afro, também na engenharia, na política, na literatura etc.; c) N° 14.532/2023 e a Constituição Federal (Racismo e Injúria Racial - crimes imprescritíveis e inafiançáveis - Boletim de Ocorrências é importante); a Portaria Nº 470/14/05/2024 (Educação étnico racial); e outras. 

2) Tornar justas a cobrança e a distribuição dos impostos. 

Ou o Brasil permanecerá desigual, violento e não desenvolvido.