Maurício da Silva
Coordenador das Pastorais Afro da Diocese de Tubarão
Vinte de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, há 327 anos, foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder máximo da resistência - contra a escravização de homens e mulheres negras, e também de índios - por meio dos Quilombos.
Tal resistência, somada a fatores, principalmente econômicos, colocaram fim na escravização de pessoas, no Brasil, em 1888. Sim, escravizou-se pessoas para maximizar lucros (produção sem custos) e libertou-se pelo mesmo motivo (Revolução Industrial na Inglaterra e pessoas escravizadas não podiam ser consumidoras porque não tinham salários).
Completados 200 anos da independência do Brasil e 134 anos da “libertação”, pelo menos duas questões precisam ser evidenciadas: 1) Prossegue a escravização de pessoas, para obter lucro, onde as instituições não alcançam. São frequentes as notícias sobre libertação de pessoas em trabalho análogo ao escravo e de empregadas domésticas tratadas como “da família” para não pagar salários; 2) O Brasil continua desigual e violento, o que impede o desenvolvimento sustentável, segundo Thomas Piketty, autor do best-seller “O Capital no Século 21” – e os homens e mulheres negras são as principais vítimas. Constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados.
Por quê? Além da mencionada escravização clandestina de pessoas, os pobres continuam transferindo renda para os ricos. Como? Os pobres pagam mais impostos do que os ricos, proporcionalmente, mas recebem retorno menor: 1) “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos”, alertou o deputado Luiz Carlos Hauly, na época relator da Comissão Especial da Reforma Tributária; 2) A educação básica pública, frequentada pelos mais pobres, recebe recursos dos impostos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, sem custos, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017).
Se os pobres forem homens ou mulheres negras, além de transferirem renda, sofrem preconceito (cada vez mais explícito e agressivo), que causa autopreconceito e dificulta o desenvolvimento e a aplicação de talentos e é utilizado, desde sempre, para depreciar e justificar a exploração e a violência. Isso custa muito caro para todos os brasileiros. Segundo relatório do Banco Mundial, publicado em julho de 2022, o Brasil desperdiça 40% do talento das pessoas. Se não desperdiçasse e tivesse pleno emprego, o PIB mais que dobraria. Portanto, a pauta, abaixo, deveria ser de todos os brasileiros e não apenas dos homens e mulheres negras:
1) Tornar justos os impostos; 2) Cumprir e fazer cumprir as leis: a) Lei nº 13.005/2014, que preconiza acesso e permanência de todos em escola de qualidade, desde a primeira infância, como se faz em Tubarão; b) Lei nº 10.639/03, que resgata a história e a cultura afro e, 3) A Constituição Federal (Art.5, XLII), que torna o racismo crime imprescritível e inafiançável.
Ou o Brasil permanecerá desigual, violento e não desenvolvido.
