Artigo
A ação do Congresso Nacional em relação ao IOF revela, mais uma vez, a dissonância entre o discurso político e as necessidades reais da população, ou ingratidão. Com o argumento recorrente de “não ao aumento de impostos”, parlamentares desmontaram um instrumento que arrecada bilhões e atinge, majoritariamente, o topo da pirâmide econômica. O IOF, criado em 1966, tem duas funções essenciais: regular o mercado financeiro e garantir receita para o Estado. Em 2024, arrecadou R$ 70,6 bilhões. A estimativa do governo federal é que, com ajustes, o tributo renda mais R$ 61 bilhões em 2025 e 2026. Recursos que poderiam fortalecer programas sociais, ampliar a infraestrutura e viabilizar ações às demandas crônicas do país.
O argumento de que a redução do IOF beneficia o povo é falacioso. Apenas cerca de 5% da população investe em renda variável e uma parcela ainda menor realiza operações cambiais frequentes. A grande maioria dos brasileiros, assalariados ou pequenos empreendedores, não é significativamente afetada pelo imposto. Ao contrário: sua retirada representa uma renúncia fiscal que beneficia quem já detém maior capacidade financeira. É uma escolha política, não técnica, que favorece poucos, em detrimento da maioria.
Além disso, essa mudança ocorre num sistema tributário estruturalmente injusto. Segundo o IPEA, os mais pobres comprometem até 21% da renda com tributos indiretos, enquanto os mais ricos não chegam a 8%. O IOF, por incidir com mais força sobre operações de crédito e capital, contribui para mitigar um pouco essa distorção. Paralelamente, o volume das emendas parlamentares bateu recorde: R$ 53 bilhões em 2025, eis a ingratidão. Muitas dessas emendas são utilizadas como moeda de troca para sustentar maiorias frágeis e garantir governabilidade, e não necessariamente para atender de forma eficiente as necessidades da população representada. A barganha institucionalizada esvazia o orçamento público e distorce prioridades.
Como se não bastasse, é aprovado no Congresso o aumento no número de deputados federais, sob o pretexto de atualização demográfica. O efeito é cascata: o aumento no número de parlamentares federais implica crescimento automático nas assembleias legislativas, replicando em assessorias e elevação do fundo eleitoral.
O equilíbrio fiscal não virá apenas com cortes em áreas sociais ou ajustes na arrecadação. É urgente rever os gastos, repensando a estrutura de representação, limitar o volume das emendas parlamentares e racionalizar o uso de recursos públicos no próprio sistema político. Enquanto esse debate continuar interditado, o teto de gastos seguirá sendo seletivo: vale para o povo, mas não para os privilégios. O custo da gastança pública, silenciosa e recorrente, continuará sendo pago por quem menos pode.
