A prefeitura de Tubarão entrou com um recurso perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e protocolou também uma reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da suspensão do estacionamento rotativo no município. O prefeito Joares Ponticelli e o vice, Caio Tokarski, estão em Brasília para, entre outros assuntos, também pedirem celeridade ao processo no STJ.
Ontem, depois de ser notificada pelo governo municipal, a Apae de Tubarão suspendeu o estacionamento rotativo do município, que estava sob sua gestão. A suspensão em caráter temporário deverá seguir nesta condição até que sejam julgados os recursos propostos e a ação que tramita na comarca de Tubarão. A medida é resultado de processo judicial impetrado contra a forma com que houve a concessão do serviço.
A suspensão foi determinada pelo juiz Paulo da Silva Filho, da comarca de Tubarão, há dias, mas o serviço continuava a operar normalmente. O autor da ação popular, Juliano Lavina, alegou que o controle de áreas de estacionamento do tipo da Área Azul é serviço público.
“Esta não é uma situação apenas de Tubarão, aqui no Estado são seis municípios e, no Brasil, são 192 que trabalham nas mesma forma de permissão para entidades que atuam com deficientes físicos. Continuamos na luta porque entendemos que este é o melhor sistema que já teve em Tubarão e sabemos que a concessão como muitos pregam traz sérios problemas, como já tivemos, inclusive, nas gestões passadas”, pontua o procurador.
Monitores são dispensados
A suspensão do serviço implica no desligamento dos monitores que atuavam no estacionamento rotativo e que já se encontram cumprindo aviso prévio. “Além de contribuir com a sociedade, através da melhor mobilidade urbana, o recurso financeiro proveniente deste serviço tinha como propósito suprir e ampliar a demanda de atendimentos aos alunos especiais de nossa cidade. Desde que a Apae assumiu a gestão do serviço, em 2018, os recursos provenientes da Área Azul foram responsáveis pela ampliação de 250 para 500 alunos atendidos pela instituição, o que traz preocupação com as consequências da liminar do Tribunal de Justiça”, avalia a instituição.
