Uma ação conjunta entre a secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio e secretaria de Urbanismo de Tubarão, iniciada nesta semana, busca controlar a presença de vendedores ambulantes nos cruzamentos com semáforos. A intenção é orientar esse público a cumprir uma série de normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também Código de Posturas do Município.
Pelo Código de Posturas do Município é necessário dispor de alvará para atividade comercial e respeitar espaços públicos, como calçadas, enquanto o artigo 254 do CTB proíbe aos pedestres permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido. Ambas as situações têm sido desrespeitadas de maneira intensa nos últimos meses.
Na segunda-feira, agentes da Guarda Municipal e servidores da secretaria de Urbanismo fizeram várias abordagens a ambulantes nos semáforos para orientações que devem ser cumpridas.
“Teremos novas ações de fiscalização e, caso esses ambulantes insistam em não seguir as orientações repassadas anteriormente, os produtos ou mercadorias podem ser apreendidos”, destaca o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio, Evandro Almeida.
Nessa primeira abordagem, os agentes da Guarda Municipal e integrantes da secretaria de Urbanismo também orientaram pedintes e moradores de rua que costumam permanecer nos semáforos para que não fiquem no local e procurem os serviços sociais oferecidos pela prefeitura.
