Estudantes e reitores foram até a Assembleia pedir apoio dos deputados na causa
A presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) buscará com o governo do Estado uma solução para a liberação de bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Estudantes e reitores da UniSul de Tubarão e de outras universidades do estado estiveram na Alesc para pedir apoio aos deputados estaduais na causa. Os acadêmicos temem cortes na concessão de novos financiamentos para o próximo semestre.
Um dos artigos da nova lei em vigor desde janeiro limita a quatro mil estudantes matriculados por mantenedora, fato que tem impedido acesso às bolsas.
“Essas alterações são consideradas injustas, ilegais e discriminatórias, configurando afronta direta aos artigos 16 e 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, além do artigo 5° da Constituição Federal”, argumenta o documento entregue aos deputados, assinado por Cinthia Tamara V. Rocha, diretora-geral da UniSul e Sociesc, e Larissa Albuquerque Dutra, diretora da Marca UniSul.
Impasse
“Na prática, a nova redação classifica os estudantes com base no CNPJ da instituição em que estão matriculados, desconsiderando sua real condição socioeconômica e a realidade das regiões onde residem”, acrescenta o documento.
“Temos recebido muitos pedidos por essa causa, que é justa. Entendemos que precisa haver uma proporcionalidade também, como é feito nas universidades comunitárias”, avalia o deputado Pepê Collaço, ao informar que a Alesc vai buscar com o governo do Estado uma solução para esse impasse.
“E, dependendo do tipo de conversa, vamos tentar encontrar um ‘remédio’ legislativo para que possa contemplar um número maior também nas universidades particulares”, afirmou Pepê durante o encontro na Alesc.
