Foi aprovado ontem em Plenário, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que proíbe a mineração de fosfato, rocha fosfática e derivados em Santa Catarina. A iniciativa atende à comunidade de Anitápolis e de todos os municípios das bacias dos rios Pinheiros e Tubarão, sendo mais de 300 mil catarinenses.
O projeto, de autoria do deputado Volnei Weber, busca criar um obstáculo legal a qualquer iniciativa de ativar a mineração de fosfato. A degradação ambiental, provocada pela atividade, em uma área de 300 hectares, obriga a construção de barragens com dejetos como o ácido sulfúrico, o que causa prejuízos absurdos para a saúde.
Além disso, segundo o deputado, os riscos ambientais, como o rompimento da barragem, são enormes, o que pode causar danos irreparáveis a Santa Catarina e à população. “Os riscos e passivos ambientais são imensos. A população não terá benefícios compensatórios, e terá riscos de desastres ambientais que as próximas gerações vão herdar”, diz o deputado.
No projeto de lei, fica possibilitado também que os municípios façam leis criando áreas livres de exploração. “Anitápolis, por exemplo, pode criar uma área livre de exploração de fosfato, onde ali possam somente existir agricultura orgânica, turismo de aventura etc., ou seja, uma economia que não agrida ao meio ambiente, não gere riscos à vida e traga recursos para a economia do município, seus vizinhos e toda Santa Catarina”, fala Volnei.
