O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), anunciou, em entrevista coletiva na manhã de ontem, a doação de R$ 362 milhões de recursos do Legislativo para o Executivo, fruto das economias do Parlamento catarinense neste ano.
Dos recursos economizados durante o ano e repassados ao Executivo, o presidente explicou que R$ 20 milhões já haviam sido doados em fevereiro para o enfrentamento da covid-19. Em relação ao valor anunciado durante a coletiva, Nadal destacou que foi sugerido ao governo estadual destinar R$ 100 milhões para a área de infraestrutura, R$ 150 milhões para a área da saúde (cirurgias eletivas), R$ 50 milhões para a agricultura, no combate à estiagem, e R$ 42 milhões para área da segurança pública, dos quais R$ 30 milhões para Polícia Militar e R$ 12 milhões para Polícia Civil.
Mauro de Nadal ressaltou que, mesmo com os desafios impostos pela pandemia da covid-19, 2021 foi um ano extremamente positivo e de desafios para a Assembleia Legislativa. “Construímos ao longo deste ano uma relação harmoniosa entre os poderes. Foi um período de grandes desafios, mas houve a compreensão do governo do Estado e de todos os colegas parlamentares de que nós precisávamos oferecer a Santa Catarina um momento diferente, melhor para todos nós. E foi o que fizemos, com muito trabalho e dedicação em prol dos catarinenses. Concluímos o ano com o sentimento de dever cumprido”.
Reforma da Previdência e revisão do Código Ambiental entre os destaques
Em 2021, os parlamentares aprovaram mais de 320 projetos, sendo 195 de origem parlamentar, além das matérias que são deliberadas todos os anos, como a lei orçamentária e o reajuste do salário mínimo estadual.
O deputado Mauro de Nadal destacou, entre inúmeros projetos aprovados pelo Parlamento durante o ano, a Reforma da Previdência, que contou com ampla participação popular nos debates, por meio de audiência pública com representantes dos servidores e do setor produtivo. “Foi um grande avanço. Em médio prazo vai trazer significativos resultados para Santa Catarina”.
A revisão do Código Ambiental também teve atenção especial da Alesc. Foi formada uma comissão especial que promoveu sete audiências públicas por todo o Estado, com a participação de segmentos representativos da sociedade para analisar a sua reformulação. “O projeto original foi aprimorado para melhor. O trabalho do Parlamento foi centrado na sustentabilidade e, acima de tudo, na busca pelo desenvolvimento do Estado”.
O presidente ainda citou como exemplo programas implantados durante 2021, como o Observatório de Combate a Violência contra a Mulher, que é um sistema integrado de informações, considerado uma importante ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência no Estado.
Também foi destacada a implantação da Procuradoria da Mulher, que tem por finalidade a defesa e a promoção de igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres catarinenses.
A Defensoria Pública dentro do Parlamento, uma iniciativa inédita do país, que visa facilitar o acesso e receber demandas da população mais carente, foi outra ação positiva citada por Nadal, que destacou ainda a implantação da Sala dos Prefeitos, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
Energia solar
O presidente anunciou que, em janeiro de 2022, inicia o funcionamento de captação de energia solar no Palácio Barriga Verde por meio de placas fotovoltaicas, visando à redução dos custos com energia elétrica e maior cuidado com o meio ambiente.
