Famílias garantem permanência após acordo mediado pela Justiça Federal
Um acordo firmado nesta semana garantiu a permanência vitalícia de famílias que vivem em áreas da faixa de domínio da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), em Tubarão. A conciliação foi conduzida pela Justiça Federal de Santa Catarina (SJSC), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e da Coordenação de Fomento à Conciliação em Questões de Moradia.
As audiências foram realizadas diretamente nas residências das partes envolvidas. A iniciativa foi conduzida pelo juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, com apoio da servidora Vanessa Machado Fabian, do Cejuscon da Sede Avançada de Tubarão, e contou com a participação de representantes da FTC, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Município de Tubarão.
O acordo assegura aos moradores o direito de ocupação vitalícia, por sua conta e risco, com apoio financeiro e operacional da Ferrovia para eventuais remoções ou adaptações estruturais. As condições serão formalizadas por meio de um Contrato de Autorização de Uso (CAU), com anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Processos
Os processos tratavam de ações de reintegração de posse movidas pela FTC, que discutiam a ocupação da faixa de domínio e os riscos à segurança da operação ferroviária.
Em outro processo, ainda sem acordo firmado, as negociações seguem em andamento, com nova proposta a ser apresentada pela concessionária.
