Defensoria Pública promove ação para ampliar o acesso ao reconhecimento de filiação e à orientação jurídica gratuita
A Defensoria Pública de Santa Catarina promoverá no dia 15 de agosto a 5ª edição do “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa voltada à garantia do direito ao reconhecimento de filiação. Com inscrições abertas, o programa ocorre das 9h às 17h, na sede da Defensoria Pública do Estado, na Avenida Rio Branco, Centro, em Florianópolis.
A ação é coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e reúne defensorias públicas para oferecer orientação jurídica gratuita e facilitar o acesso aos procedimentos relacionados ao reconhecimento de paternidade e maternidade.
Em Santa Catarina, a iniciativa contará com a atuação integrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e demais parceiros. A Corte catarinense, em ação promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça, disponibilizará conciliadores e mediadores para auxiliar nos atos de composição durante o mutirão, além de kits para coleta de material genético.
Em Santa Catarina, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, dos 98.759 nascimentos registrados em 2025, 4.965 ocorreram sem pai registral. Já entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2026, foram contabilizados 47.976 registros de nascimento, entre eles 2.330 sem registro paterno.
Além do reconhecimento biológico, o mutirão também atenderá casos de filiação socioafetiva e prestará orientações sobre parentalidade responsável e os direitos decorrentes dos vínculos familiares.
