Projeto cria cadastro nacional para punir entidades esportivas condenadas por racismo
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo (lista suja do racismo no esporte). A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, as entidades desportivas inscritas no cadastro não poderão celebrar contrato com o poder público nem receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais. Isso inclui, por exemplo, recursos da loteria Timemania.
De autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), o Projeto de Lei 1069/25 foi aprovado com substitutivo da Comissão do Esporte, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora em Plenário, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que o projeto é antirracista e está alinhado com os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da igualdade estabelecidos na Constituição Federal. “O mecanismo proposto encontra respaldo em políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao combate à discriminação”, afirmou.
Segundo o projeto, o cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos. A inclusão dos clubes nessa lista ocorrerá somente após decisão condenatória transitada em julgado em processo judicial ou em decisão da Justiça Desportiva.
Essa inscrição ficará ativa por dois anos, após o que o clube será automaticamente excluído do cadastro.
