Universidade Gratuita e Fumdesc terão novos critérios
O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), apresentou uma proposta para alterar as leis que instituem os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Os projetos ainda irão tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Os ajustes propostos são decorrentes do acompanhamento feito pelo governo do Estado e de apontamentos trazidos pelos órgãos de controle. O objetivo é aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
“Fizemos diversos estudos para chegar ao diagnóstico das propostas que apresentamos. É um trabalho feito a muitas mãos, com o intuito de aprimorar estas duas iniciativas altamente transformadoras criadas pelo nosso governador Jorginho Mello. Nossa intenção é aperfeiçoar e cuidar desses programas que já mudaram e vão mudar ainda mais vidas e realidades por toda Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Mudanças
As mudanças propostas na lei são: fortalecimento da comissão estadual de fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões; definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos; determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas; e ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.
