Esta é a segunda vez que ocorre esta ampliação
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou a prorrogação da existência da Fundação Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2025. Esta é a segunda vez que ocorre esta ampliação, já que na última mudança a previsão era de que a fundação deveria ser extinta em 31 de dezembro deste ano.
Segundo o projeto de lei apresentado pelo Executivo, com a extinção da fundação municipal, as atribuições, responsabilidades, direitos e deveres serão transferidas para a secretaria de Educação, que já existe por lei, porém ainda não é atribuída esta denominação.
De acordo com o secretário de Gestão, Altir Weber de Mello Neto, que assina o projeto de lei junto ao prefeito Jairo Cascaes, a prorrogação do prazo de extinção justifica-se “tendo em vista o curso de uma ação judicial pleiteada, onde a extinção da fundação antes do julgamento acarretaria na perda do caso”, pontua o documento.
Ainda segundo o secretário, mesmo com a continuidade da fundação por mais um ano, o gestor da pasta ficará como secretário nomeado e designado como diretor-presidente da fun-dação, uma vez que a secretaria já existe por lei.
Na próxima gestão, a ser iniciada em 1º de janeiro do ano que vem, Marlise Nunes assumirá a pasta como secretária de Educação, e também designada diretora-presidente da Fundação Municipal de Educação.
